O DPVAT 2020 será cobrado com preço reduzido. Isso porque, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu restabelecer a resolução, que havia suspendido, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que reduz as taxas do Seguro Obrigatório em até 68 por cento. Com ela, carros de passeio, que pagariam 16 reais e 21 centavos, de seguro obrigatório, agora pagam 5 e 21.

Motos passam de cerca de 84 reais para 12 e 25. Em novembro, o Governo Federal editou uma medida provisória que dava fim ao DPVAT, mas logo foi derrubada pelo STF. Em seguida o Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado ao Ministério da Economia, soltou a resolução dos descontos, que foi barrada pelo Supremo, que alegou que a redução dos valores enfraquecia a decisão tomada pelo Tribunal, de trazer o DPVAT de volta, mas a AGU, Advocacia Geral da União, pediu que o STF reconsiderasse a decisão.

O que foi acatado de acordo com a união, os valores com desconto não prejudicam o DPVAT, uma vez que há quase 9 bilhões de reais disponíveis no fundo do seguro. O DPVAT deve ser pago pelos donos de veículos junto a cota única, ou à primeira parcela do IPVA, que já vence agora, em janeiro, e é indispensável para a atualização do licenciamento. Quem já pagou a taxa, com valor cheio, terá o dinheiro de volta.

A seguradora líder, responsável pelo Seguro Obrigatório, ainda vai informar como isso será feito. O DPVAT é destinado ao pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, no caso de morte, sequelas permanentes e com gastos hospitalares.

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