Estão disponíveis para empresários e autônomos de Maripá o Alvará de Licença para Funcionamento dos estabelecimentos e as guias para pagamento das taxas referentes ao ano de 2019.

As guias são emitidas pelo Setor de Tributação da Secretaria de Finanças e vencem no dia 10 de março e 10 de abril. A retirada deve ser feita no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz de Camões, 437. O horário de atendimento vai de segunda à sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 25/2005, o Alvará de Licença para Funcionamento deve estar afixado em local visível no estabelecimento e de fácil acesso.

Deixe seu comentário