Créditos: Divulgação/Assessoria

BOLETIM INFORMATIVO 041/2018

Sessão Ordinária – 29 de outubro de 2018

 PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NO LEGISLATIVO

Projetos de Lei 246, 247, 248 e 249/2018 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 a serem investidos na aquisição de uniformes escolares para os alunos dos CMEI’s.

Projetos de Lei 250, 251, 252 e 253/2018 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$34.200,00  para pagamento de auxilio alimentação e pagamento da folha de servidores

Projetos de Lei 254, 255 e 256/2018 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.036.712,32 para realização de várias obras no município em parceria com Itaipu Binacional para ampliação e reforma do Barracão de Reciclagem da APAVA, pavimentação com pedras poliédricas no interior do município e construção de cisternas.

Projetos de Lei 257, 258 e 259/2018 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.174,00 para realocação de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para o Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Projeto de Lei 015/2018, do Legislativo Municipal, de autoria dos vereadores EnioMoesch (PSDB) e Marcos Eliseu Heuert (DEM), que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e similares, com ruídos sonoros, no Município de Palotina.

Os projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara.

 VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 

Projeto de Lei 213/2018, do Executivo Municipal, que estima a receita e fica as despesas do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2019 por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Projetos de Leis 225 e 226/2018, que tratam da Alteração dos Anexos da lei nº4.580 e da Lei 4.843 de 2018 fixando metas para o Plano Plurianual – PPA 2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO para exercício 2019.

Projetos de Leis 227, 228 e 229/2018, que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00, provenientes de convênio com a FUNASA para aquisição de uma Pá-Carregadeira para disposição final dos resíduos sólidos do Aterro Sanitário.

Projetos de Leis 230, 231 e 232/2018, que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.172,17, dentro do próprio fundo municipal de saúde para conclusão e término das Obras de Construção da UBS-Unidade Básica de Saúde do Parque das Glicínias.

Projetos de Leis 234, 235 e 235/2018, que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.919,00, dentro do próprio fundo municipal de saúde para serem repassados ao CONSAMU/Rede de Urgência.

Projetos de Leis 240, 241 e 242/2018, que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 167.000,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para realização de obras com galeria pluviais, meio fio e pedras poliédricas.

Projetos de Leis 243, 244 e 245/2018, que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.000,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Obas e Serviços Públicos para realização de melhorias na saída para Francisco Alves (recapeamento asfáltico).

Os projetos foram aprovados e serão votados em segundo turno na sessão ordinária do dia 5 de novembro.

DELIBERAÇÕES EM SEGUNDO TURNO

Emenda Substitutiva à redação do Art2º do Projeto de Lei nº199/2018 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para que Servidor do Emprego Público possa assumir Cargo em Comissão”, passando a vigorar a partir de 180 dias após a publicação da presente Lei.A EMENDA FOI APROVADA.

Projeto de Lei 199/2018, do Executivo Municipal, que acrescenta o Parágrafo Único no art. 5º da Lei nº2.085/2007, autorizando a nomeação de Servidor do Emprego Público para o Exercício do Cargo em Comissão.

O projeto foi rejeitado. Votaram contrários os vereadores EnioMoesch, Sansão Pinheiro, Weslei Freitas e Gilmar Hinkel. Votaram favoráveis os vereadores José Pasqualotto, Rose Delai e Marcos Heuert. O projeto foi baixado ao arquivo. 

Projeto de Lei 215/2018, referente a remanejamento de dotações no valor de R$ 4.000,00 para custeamento do auxílio alimentação aos servidores da érea de Educação.

Projetos de Lei 216, 217 e 218/2018, abrindo Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00, vinculados com FUNDEB, para pagamento de pessoal junto a Secretaria Municipal de Educação. 

Projetos de Lei 219, 220 e 221/2018, valor de R$ 240.000,00, visando aquisição de um veículo adaptado para as crianças e de adolescentes com deficiência com a capacidade de 10 lugares.

Projetos de Lei 222, 223 e 224/2018, valor de R$ 459.000,00, visando a realocação de recursos dentro do próprio Municipal de Saúde.

DELIBERAÇÕES EM TURNO ÚNICO

Requerimento 057/2018, de autoria do vereador Marcos Eliseu Heuert (DEM), que solicita informações a respeito do Contrato e Prestação de Serviços nº378/2017, que trata da Concessão da Administração da Rodoviária Municipal.

INDICAÇÕES

Indicação 103/2018, de autoria do Vereador Sansão Pinheiro (PTB), que indica a realização de melhorias nas vias públicas do Jardim Caic.

Indicação 104/2018, de autoria dos Vereadores EnioMoesch (PSDB) e Marcos Eliseu Heuert (DEM) indicando para que através da Procuradoria Jurídica do Município, 20ª Regional de Saúde e SESA-Secretaria de Estado da Saúde, seja realizado estudos para aumentar o número de AIH’s (Autorização de Internação Hospitalar) a Palotina, devido ao aumento gradativo dos atendimentos através do SUS-Sistema Único de Saúde, podendo ser aportado recursos via Ciscopar-Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná para tal finalidade.

Indicação 105/2018, de autoria do vereador José Pasqualotto (PSC), que indica a pavimentação asfáltica na rua Guimarães Rosa entre a avenida Presidente Kennedy e rua Dom Pedro Iº, no bairro Pôr do Sol (próximo da Associação dos Engenheiros Agrônomos).

Indicação 106/2018, de autoria dos vereadores Marcos Eliseu Heuert, RoseleiGubertDelai (PSDB) e Sansão Pinheiro (PTB), que indica a elaboração de projeto destinando a ‘reserva de contingência’ do orçamento vigente para o conserto, ampliação e construção de pontes no interior de Palotina.

Indicação 107/2018, de autoria do Vereador Weslei Freitas (PSDB), que indica a realização de reparos e manutenção na cobertura do CMEI ‘Sonho de Criança’, a fim de sanar os problemas de vazamento na cobertura daquele Educandário.

Indicação 108/2018, de autoria da Vereadora RoseleiGubertDelai (PSDB), indica a identificação por meio de legenda nas fotografias expostas na Praça Amadeo Piovesan.

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